O Presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo, retornando de licença eleitoral, e a Vice-Presidente, Wânia Cristina Rodrigues de Araújo, estiveram reunidos na tarde de hoje, 26/11/2020, com o Diretor-Geral da Polícia Civil, Odair José Soares. Na pauta, diversas demandas da categoria.
Paulo Sérgio iniciou a reunião informando seu retorno à presidência da entidade e, dando continuidade às demandas tratadas no período pela Vice-Presidente Wânia Cris, levou ao Diretor-Geral a ansiedade dos policiais civis que estão aguardando a finalização do processo promocional relativo a 2019 e o temor de verem passar mais um mês sem a concretização do ato. O Diretor-Geral informou ter tratado do assunto com o Governador do Estado, Ronaldo Caiado, que o autorizou a tranquilizar os policiais informando que o decreto de promoção será publicado no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira, dia 30/11/2020. No que concerne às promoções relativas a 2020, informou estarem bastante adiantadas.
Na sequência foram apresentadas demandas de igual importância, como a situação dos policiais de classe única que encontram-se com sua ascensão na carreira congelada por força do Emenda Constitucional nº 54/2017. O Diretor-Geral pediu que fosse apresentado uma análise jurídica da situação e apresentada à Administração, o que será feito com urgência.
Outro ponto discutido foi a participação dos policiais civis na composição do Conselho Superior da Polícia Civil, medida que daria mais transparência aos atos do Conselho, além da contribuição direta da categoria nas demandas deliberadas nas reuniões. Será apresentada pela entidade uma proposta de funcionamento do Conselho Superior na forma sugerida mediante estudo levando em consideração exemplos de outras unidades da federação que já tenham esse tipo de composição.
Tratando do funcionamento do Conselho Superior, foi levado ao Diretor-Geral a situação funcional dos policiais ingressos no concurso de 1999 que ainda estão, notadamente os agentes de polícia, na 1ª Classe da carreira, apesar de já estarem em vias de aposentar-se, Solicitou-se ao Diretor que discutisse com os membros do conselho uma forma de sanar o problema que, tendo em vista o pouco tempo ainda na carreira desses policiais, não causaria engessamento das vagas.
Também foi solicitado ao Diretor-Geral que empreendesse esforços no sentido de alterar na Lei Orgânica da Polícia Civil a natureza da atividade policial, tornando-a técnico-científica.
Por fim, foi novamente solicitado empenho da Direção-Geral no tocante à isenção na taxa de renovação da CNH dos policiais civis, antes deferida para agentes de polícia porém, após parecer da Procuradoria Geral do Estado, permitida apenas aos Policiais e Bombeiros Militares.
O Diretor-Geral demonstrou boa disposição para auxiliar nas soluções dessas necessidades, se comprometendo a apresentar as solicitações às autoridades competentes. Foi mais uma proveitosa e agradável reunião entre a Administração da Polícia Civil e o Sindicato dos Policiais Civis, consolidando a relação de respeito e colaboração entre as partes.
