O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou que uma escrivã da Polícia Civil de Goiás pudesse reduzir sua carga horária para cuidar da filha autista. A servidora atua em Itumbiara, a cerca de 210 km da capital goiana.  Ela havia pedido a diminuição das horas de trabalho ao seu superior, mas o direito foi negado, com aval da Secretaria de Administração do estado. A escrivã, então, recorreu ao Judiciário.  “O tratamento inclui consultas médicas, terapias alternativas e atividades escolares diferenciadas, o que dificulta a conciliação com sua atividade laboral integral, situações que tornam a agenda familiar desgastante e causa entraves no tratamento da menor”, defenderam os advogados de defesa.

Na decisão, o juiz concedeu a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, cinco vezes por semana. A diminuição é prevista em lei estadual para o servidor que tenha dependente com deficiência e necessite de cuidados especiais. Na liminar, o magistrado entende que não há tempo a perder no acompanhamento da criança por parte da mãe. “Convém registrar que o retardamento no tratamento da criança, poderá causar prejuízos irreparáveis à sua saúde”, destacou o juiz substituto em segundo grau Átila Naves Amaral.
O estado ainda pode recorrer.

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