terça-feira, julho 16, 2024

Apesar da retratação já publicada, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás vem a público repudiar as declarações de Michael Alves da Silva, dono da conta do Instagram Raio Imortal, sobre sua prisão e condução até a Central de Flagrantes pela Polícia Civil. O policial civil que abordou e prendeu Michael agiu TOTALMENTE dentro da legalidade, pois Michael Alves possui apenas registro como CAC (caçador, atirador, colecionador).

Tal registro não lhe confere o direito de carregar a arma de fogo municiada em locais públicos (14 e 16, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2013). No vídeo postado em sua página no Instagram, ele próprio narra que estava com a arma dentro do bolso em um banheiro de posto de combustível.

O policial civil que percebeu que Michael portava a arma no bolso de forma ostensiva solicitou apoio à polícia militar e agiu como manda a legislação federal e a nota técnica da Polícia Civil (Nota Técnica nº: 1/2020 – SEAA/DAG/DGA/DGPC- 16173).  Lembrando que no relato da PM consta que Michael foi conduzido SEM ALGEMAS, no próprio carro (conduzido por um amigo dele), acompanhado por viaturas, excluindo a possibilidade de abuso de autoridade.

Também alertamos para o perigo de transportar uma arma no bolso, municiada e à mostra. Caso a arma dele seja roubada, bandidos poderão usá-la no cometimento de outros crimes, colocando em risco toda a comunidade.

Confira a legislação sobre o assunto:

Nota-Técnica-001
Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003

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