O governo de Goiás terá seis meses para adquirir moveis ergométricos para os escrivães da Polícia Civil de todo o estado. A decisão é fruto de denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol) ao Ministério Público, ainda em 2016, e que subsidiou uma Ação Civil Pública contra o estado.
Conforme a denúncia do Sinpol reproduzida na ação do MP, “o ambiente de trabalho dos escrivães de Polícia do Estado tem trazido riscos à saúde desses servidores. Sustenta que a inadequação do mobiliário e acessórios ergonômicos atrapalha a efetiva prestação do serviço público, bem como reduz o efetivo nas delegacias, pois as doenças ocupacionais têm sido recorrentes.”
Ao processo, foram anexados diversos atestados médicos, todos com alguma patologia que possivelmente foi desenvolvida pelo mau ambiente de trabalho.
Em sua decisão, o juiz Élcio Vicente da Silva condenou o Estado a adquirir e fornecer o mobiliário e acessórios ergonômicos relacionados pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT/DGPC) para os postos de trabalho dos escrivães de polícia lotados em Goiânia, bem como a todas as delegacias do Estado.
Na decisão, o juiz determinou também multa diária ou de sequestro de numerário, caso a decisão não seja cumprida no prazo de seis meses.
O procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro já encaminhou ao delegado-geral da Polícia Civil a orientação para que ele providencie o que for necessário para o cumprimento da sentença, que já transitou em julgado.
Sendo assim, o governo tem seis meses para trocar os moveis dos escrivães por modelos ergométricos.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
