Com o intuito de conter o contágio do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que será possível solicitar o primeiro título de eleitor, regularizar pendências e pedir transferência de domicílio eleitoral pela internet até o dia 6 de maio.
A determinação foi publicada nesta quarta-feira (22), por meio da resolução 23.616/2020 do TSE, que suspende os atendimentos presenciais nos tribunais eleitorais, a fim de proteger os agentes públicos e a população em geral do contágio pelo novo coronavírus.
Os pedidos serão realizados pelo sistema Título Net, utilizado para o cadastro dos eleitores, e que passou por aprimoramentos para permitir o atendimento à população de maneira inteiramente não presencial.
Pelo aplicativo ou pela internet, o policial que tiver pendências já vai poder requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Eleições 2020
Para poder votar é importante estar regularizado com a Justiça Eleitoral e com os policiais civis não é diferente. A fim de exercer a cidadania e para trabalhar pela representatividade da categoria nas diversas esferas políticas (nacionais, estaduais e municipais) os policiais civis precisam regularizar o título de eleitor.
É importante salientar que o TRE-GO poderá convocar os eleitores após o período de isolamento social para realizar, de maneira presencial, o cadastro biométrico. Há ainda a hipótese de o TRE não necessitar de mais documentos para completar o processo de transferência de domicílio eleitoral, bastando, nesse caso, o envio digital de uma selfie com o documento de identificação. Essas regras, no entanto, deverão ser estabelecidas quando o TRE-GO regulamentar a Resolução do TSE.
As transferências de domicílio eleitoral poderão ser efetuadas por meio digital no site do TRE-GO, acessando os links:
http://www.tre-go.jus.br/eleitor/duvidas-frequentes/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net
http://www.tre-go.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/index-atendimento-eleitor
O TRE também disponibilizou uma lista com números de WhatsApp dos cartórios eleitorais:
