Na tarde desta última terça feira (03) o Diretor Jurídico Sinpol-GO e Secretário Geral da Cobrapol, Antônio da Costa, participou da Reunião do Conselho de Entidades e Diretoria Executiva da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizada na Sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, em Brasília.
A principal pauta do encontro foi a Reforma da Previdência que, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, avança, também, nos estados, como é o caso do Estado de Goiás. Em muitos casos, inclusive, piorando os termos apresentados na proposta aprovada no Congresso Nacional.
Outra preocupação da reunião foi a tramitação da PEC 133/19, conhecida como PEC Paralela, que estende os efeitos da Emenda 103 aos estados. O texto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.
“Esta reunião foi muito importante para definir ações e estratégias que visam fortalecer nossas ações para reduzir os efeitos nefastos da Reforma Previdenciária, que destruiu direitos dos policiais em nível federal e tem assombrando alguns estados, inclusive com prejuízos já votados em algumas unidades federativas”, destacou André Gutierrez, Presidente da Cobrapol.
Além dos representantes goianos, a reunião contou com uma comissão com componentes de vários estados. Eles elaboraram um documento a ser encaminhado pela Cobrapol a todos os governadores, apontando o caráter justo de uma aposentadoria e pensão aos policiais civis similares à oferecida aos militares, com paridade, integralidade, pensão com resguardo às famílias dos policiais e uma transição justa, que não puna os trabalhadores que começaram trabalhar mais cedo e estão próximos de concluírem os requisitos para sua aposentadoria.
“Além desse documento, queremos promover informações a todas as entidades para subsidiar na discussão e negociações em seus respectivos estados e orientar da melhor maneira possível para minorar os efeitos das reformas”, disse Marcilene Lucena, Presidente da Feipol-CON.
Deliberações
As deliberações da reunião ainda serão concluídas até a próxima sexta-feira (06) e contará com a construção de propostas de emendas ao texto da PEC Paralela a ser trabalhada junto aos deputados federais na Câmara Federal. O trabalho terá a participação e coordenação direta do Diretor Jurídico da Cobrapol e Presidente do Sinpol-RS, Mario Flanir.
Em breve o calendário de atuação e manifestações será apresentado pela Cobrapol e a atuação das entidades e dos policiais civis de todo o Brasil é essencial para o sucesso dos pleitos da categoria. Foram motivos de debate, também, a reforma administrativa e sindical que estão tramitando no Congresso Nacional e o Presidente Gutierrez disse que o jurídico da COBRAPOL irá atuar para um parecer sobre as propostas em trâmite e a partir daí definir o melhor caminho para atuar nessas questões.
Sinpol-GO
De acordo com o Diretor Jurídico do Sinpol-GO, é necessário a participação e o apoio da Cobrapol na defesa da aposentadoria policial nos estados. Ele, inclusive, entende que é necessário que seja disponibilizado modelos de emendas às previdências estaduais para serem entregues aos sindicatos. Este modelo servirá para auxiliar os sindicatos na defesa da aposentadoria policial
