A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), mudanças no texto-base da reforma da Previdência que abrandam regras para aposentadorias de policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, que são pagos com verbas da União. O placar da votação foi de 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.
A decisão não tem validade direta para os policiais civis de Goiás e outros Estados, mas é considerada pelo Sinpol-GO como avanço, apesar de não ser o ideal para a categoria. Caso Estados e municípios sejam incluídos no texto em outros momentos da tramitação no Congresso Nacional, a Polícia Civil deve ser submetida à regra aprovada nesta madrugada. Já em um cenário em que os Estados terão que fazer suas próprias reformas previdenciárias, o sindicato acredita que os governadores devem seguir parte do texto aprovado para a União.
O destaque votado ontem define que policiais federais devem aposentar com idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos (homem) e 15 anos (mulher), com um pedágio de 100% do tempo de trabalho a ser cumprido. A mudança ainda determina o direito à integralidade, ou seja, aposentadoria com o último salário recebido enquanto estava na ativa.
A nova proposta foi negociada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após pressão de profissionais da Segurança Pública. O Sinpol-GO esteve em Brasília e participou de protestos contra as regras estabelecidas para a nossa categoria na reforma da Previdência.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
