A diretoria do Sinpol-GO se reuniu com o delegado-geral, Odair José Soares, para tratar de questões relativas à atividade policial na última quarta-feira (24). Os diretores apresentaram inicialmente ao Delegado Geral o interesse de diversos colegas que pediram exoneração dos cargos de agentes e escrivães substitutos de retornarem à instituição.
A questão, que já vinha sendo tratada diretamente com o Governador do Estado e o Secretário de Segurança Pública, foi oficializada pelo sindicato, que apresentou farta documentação dos interessados. Tal medida visa reduzir os prejuízos com efetivo, uma vez existir previsão de praticamente 20 policiais civis deixarem os quadros da instituição nos próximos dias, para assumirem cargos de forças de segurança diversas no Distrito Federal.
Tema também discutido na reunião trata-se das infrações de trânsito praticadas por policiais no exercício da função em viaturas oficiais. Após análise pormenorizada do Acórdão Judicial, que suspendeu a obrigação de policiais fazerem a defesa prévia ou procederem ao pagamento de multa, observou-se que restou autorizado pelo Judiciário a instauração de processo prévio que apure a culpa/dolo do policial quando da prática de infração, se estava no exercício da função e se poderia tê-la evitado.
Para tanto, definiu-se que ao Sinpol caberá a elaboração de um expediente padrão que será utilizado pelos policiais que forem notificados de maneira a darem as informações solicitadas sem que isso signifique defesa prévia.
Outra situação apresentada é referente a possibilidade de reconsideração de dispositivos da Portaria nº 81/2017 – DGPC/GO, que estabelece as diretrizes e controle de armas de fogo e munições de propriedade da Polícia Civil, especificamente quanto aos artigos 6º e 7º, no que se refere à troca de munições antigas por novas decorrido o prazo de 180 dias.
A diretoria do Sindicato apresentou ao delegado Odair Soares a dificuldade de policiais civis lotados no interior e na região do Entorno de participarem de cursos de tiro na ESPC, treinamento este que seria possível em locais apropriados nos municípios sedes das delegacias regionais do Estado, de maneira que caberia ao policial apresentar ao final do treinamento as cápsulas deflagradas ao setor de armamento para fins de prestação de contas. Em eventuais casos de uso diverso ao autorizado caberia a apuração e responsabilização daquele que agir em desacordo com o previsto.
Foi sugerida ainda que fosse avaliada a possibilidade de nomeação em cada regional do Estado, de um policial civil encarregado para atuar como síndico nas unidades de maneira a buscar por soluções que resultassem em melhoras no ambiente de trabalho, tal qual como feito pelo policial civil, Ney José da Silva Junior, que brilhantemente tem realizado um ótimo trabalho junto às Especializadas/DEIC, em Goiânia, tratando de questões desde a retirada de veículos apreendidos no pátio local até cuidados com questões relacionadas às condições físicas e recorrentes das delegacias. Para tanto, o responsável faria jus em receber compensação pecuniária em valor a ser definido.
Buscando assegurar as prerrogativas dos policiais civis o sindicato solicitou gestões e empenho do Delegado Geral junto ao Presidente do Tribunal de Justiça ou responsável a fim de tentar reverter a proibição de policiais civis terem acesso ao ambiente portando suas armas de fogo, conforme previsto na Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Preocupação levantada pelos diretores do Sinpol trata-se da necessidade em se buscar reforçar os grupos plantonistas da DIH, bem como destinar servidor específico para atendimento na recepção daquela especializada. Solicitou-se ainda a proibição do recolhimento de pessoas alheias aos quadros da Polícia Civil na referida Delegacia Especializada, visando assegurar a proteção daqueles que estiverem ali cumprindo medidas provisórias.
Questão de extrema importância abordada com Odair Soares diz respeito à necessidade urgente de se buscar retirar da responsabilidade de policiais civis a guarda, custódia e vigilância de presos, seja nas unidades policiais do Estado ou em hospitais.
Quanto ao regime de sobreaviso foi solicitado que o mesmo seja regulamentado de maneira a promover a compensação justa e adequada na prestação desse serviço, considerando inexistir na legislação de Goiás tal tipo de instituto.
Sobre as progressões foi apresentada ao Delegado Geral a frustração de todos os policiais civis do Estado, em especial dos policiais classe única (agente policial, agente auxiliar policial e dactiloscopista) os quais, com o advento da EC nº 54/2017, suportam enorme prejuízo, haja vista que não contam com o instituto da promoção para ascensão na carreira, estando, portanto, por 3 anos sem qualquer tipo de possibilidade de implementação salarial.
Por fim argumentou-se a necessidade de análise da confecção de um modelo de carteira funcional aos servidores públicos não policiais disponíveis para a Polícia Civil de órgãos extintos da Administração Pública, de forma que o documento não seja confundido com a carteira funcional do policial civil de carreira.
O Sinpol esclarece que outros pontos foram também tratados, como a questão do porte de arma aos servidores da SPTC, a reapresentação do projeto de lei que busca o retorno à atividade administrativa de policiais civis aposentados, medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, porém, vetada pelo governo passado.
“O Sinpol reconhece que o atual delegado Geral busca ter um relacionamento bastante próximo com a categoria e com a entidade representativa dos policiais civis”, diretora keithe amorim
A análise que se fez da reunião foi bastante positiva. “O delegado-geral, mesmo com uma agenda tão atribulada, reservou ao Sindicato parte de seu dia para tratar de assuntos pertinentes e urgentes, demonstrando grande preocupação sobre as questões apresentadas e compromisso em dar andamento em cada uma dessas demandas. O Sinpol reconhece que o atual Diretor Geral busca ter um relacionamento bastante próximo com a categoria e com a entidade representativa dos policiais civis, o que nos deixa a certeza de que não faltará empenho nas questões que lhes for apresentada” pontou a Diretora Social Keithe Amorim.
A Vice-Presidente Wânia Cristina agradeceu o carinho pela acolhida recebida pelos diretores “O Sinpol sempre prezou pelo relacionamento próximo e respeitoso com a direção da Polícia Civil no que fomos retribuídos e não foi diferente com o Delegado Odair Soares, que nos recebeu de uma forma calorosa, foi uma reunião entre amigos com interesses e preocupações comuns e isso é de suma importância para toda a instituição. Odair é um excelente parceiro de trabalho. Solícito, mas, exigente.” destacou.
Para o Presidente da entidade, Paulo Sérgio Alves o Diretor Geral mantém a mesma postura sóbria, racional e combativa que lhe ficou como marca, representada na maioria dos votos computados por enquete do Sinpol junto aos policiais civis. “Odair Soares é uma pessoa diferenciada, humana. Sabe que a Polícia Civil é uma instituição única composta por vários segmentos e que a valorização de cada um se repercute no fortalecimento do Corpo. É sempre muito proveitoso debater com ele as necessidades da categoria” comentou o Presidente. “Não há demanda sem importância na visão do Delegado Geral. Tudo que lhe é repassado é tratado com interesse e preocupação, o que nos motiva a buscar o diálogo em nossas ações” ponderou o Diretor Henrique César.
“Não há demanda sem importância na visão do Delegado Geral”, henrique cesar
Para o diretor jurídico Antônio da Costa a reunião serviu para afinar o discurso e orientar as ações a fim de que os resultados esperados sejam alcançados no menor tempo possível. “Poder discutir posturas e soluções a serem adotadas diretamente com a Administração da Polícia Civil torna o trabalho que realizamos mais produtivo” explicou. O delegado sindical Robson Nascimento ressaltou a boa impressão que teve na reunião. “Foi a primeira oportunidade que tive de estar com a diretoria do Sinpol e a direção da Polícia Civil tratando de assuntos relativos a todos os segmentos policiais e a experiência foi enriquecedora.
