O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) repudia veementemente a ideia de se transferir a gestão do Instituto Médico-Legal (IML) para organizações sociais (OS), a exemplo do que foi feito com hospitais públicos. O entendimento do Sinpol é de que o IML é um órgão policial e que a segurança púiblica é uma atividade típica de Estado, que não pode ser delegada. “Praticamente todos os inquéritos policiais constam com laudos emitidos pelo IML, servindo como provas, para posterior instrução criminal. Estamos falando de uma atuação muito técnica e que exige alto nível de comprometimento e capacitação”, diz a secretária-geral do Sinpol, Eliete Ribeiro de Sousa Jackson, que é auxiliar de autópsia do IML de Goiânia.
A possibilidade de terceirização dos serviços do IML para OSs foi defendida pelo governador Marconi Perillo em bate-papo virtual com jornalistas na tarde desta quarta-feira, 30 de setembro. “Com certeza, teremos essa situação resolvida, contratando pessoal qualificado e tendo gestão altamente profissional. Se deu certo na saúde, dará em qualquer área”, declarou o governador. A fala foi reproduzida por jornais de hoje.
Eliete lembra que os serviços do IML são solicitados desde investigações mais simples até as mais complexas pela Polícia Civil. “Os laudos que produzimos seguem para o Judiciário. São provas que serão determinantes para a condenação ou para a declaração da inocência de uma pessoa. A produção de provas tem de ser feita em absoluto sigilo e com altíssimo grau de comprometimento dos servidores, o que imaginamos que pessoas não concursadas, que não têm uma carreira no IML, não teriam”, argumenta Eliete.
Para a diretora do Sinpol, em caso de uma eventual terceirização, mesmo que os trabalhadores sem vínculo tenham sua atuação restrita à área administrativa, pode haver comprometimento do sigilo tão necessário à produção de provas. “Mesmo na área administrativa a pessoa vai lidar com nomes e outras informações dos envolvidos”, pondera. “É inadmissível a ideia. A segurança pública é indelegável”, conclui Eliete.
SINPOL-GO LIVRE E TRANSPARENTE!
