Arquivo | Assunto | |
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01 | ![]() | MULTA VIATURAS - Suspensão da obrigação de apresentação de defesa |
02 | ![]() | Parecer 7639-2004 - SPTC sobre porte de armas |
03 | ![]() | Parecer 6253-2007 - SPTC sobre porte de armas |
04 | ![]() | Parecer sobre a extinção da paridade e integralidade da Aposentadoria |
05 | ![]() | Informativo sobre Hora Extra em regime de plantão - 15/06/2015 |
06 | ![]() | Informativo sobre Abono de Permanência - 15/06/2015 |
07 | ![]() | Informativo sobre Adicional Noturno - 15/06/2015 |
08 | ![]() | Esclarecimentos sobre a decisão do STF - Alíquota Previdenciária - 09/06/2015 |
09 | ![]() | Procedimento Operacional Padrão - POP |
10 | ![]() | Modulação ADI 5620 Turma 2017 |
11 | ![]() | Ação Civil Pública de Redução de Jornada turma 2017 |
12 | ![]() | Ação Judicial - Ponto Eletrônico |
13 | ![]() | Ação Judicial - Parcela Reajuste 2015 |
14 | ![]() | Fatos Atípicos |
15 | ![]() | Instrução Normativa 001/2009 |
16 | ![]() | Liminar que desobriga Registro de Ocorrência |