Está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
O deputado Leo Moraes (Podemos-RO) está recolhendo assinaturas para uma emenda de redação. O objetivo é reconhecer funções típicas de estado exercidas pelos policiais e demais agentes da segurança pública nacional, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público, além de serem servidores essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro.
Segundo o deputado, a intenção é instituir a uniformização das instituições policiais brasileiras com o objetivo de organizar essa categoria, tão indispensável à vida social, conforme suas peculiaridades funcionais. “Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, dentro da legalidade, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”, afirma.
Para dar ainda mais força para a emenda de redação, o Sinpol Goiás apoia a iniciativa, na luta de melhorias para a categoria.
Siga os seguintes passos para realizar o apoio:
1 – Faça login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/
2 – Clique na aba “aguardando a assinatura” (no canto esquerdo da tela)
3 – Clique em “subscrição coletiva (Aberta)”
4 – Selecione o documento com código CD215245717500, de autoria do Dep. Léo Moraes;
5- Clique no botão verde “ações” e inclua a assinatura.
6 – Digite a senha SDR e conclua.
Segue a baixo o modelo de solicitação de apoio, a lista dos deputados goianos e a proposta de emenda à constituição – PEC 32/2020.
CD215245717500 Emenda PEC 32 – segurança pública.
Modelo de solicitação de apoiamento à Emenda das entidades aos parlamentares (2)