O Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO) e os demais sindicatos e associações da Polícia Civil conseguiram articular na noite da última quinta-feira (17) a retirada do trecho do projeto nº 3647/20, que retirava a integralidade e a paridade da aposentadoria dos policiais civis.
Articulação foi realizada pelos líderes e representantes sindicais da Polícia Civil, junto ao delegado geral da Polícia Civil, Odair José Soares, e o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), que se reuniram com os deputados da base, a fim de cobrar o que já havia sido prometido pela base governista, ainda em 2019, quando fora aprovada a Reforma da Previdência Estadual: “que a aposentadoria dos policiais seja feita a nível federal, e não estadual”.
De acordo com o presidente do Sinpol-GO, Paulo Sérgio Alves de Araújo, essa articulação demonstra a importância das entidades representativas, que estão sendo desvalorizadas no Estado de Goiás, por meio de uma proposta que retira parte dos direitos dos servidores públicos que se aventuram pela representação sindical.
“Conseguimos sensibilizar os deputados da Base do Governador, Ronaldo Caiado (DEM), a colocarem uma emenda resolvendo, por ora, o problema da aposentadoria dos policiais com a devida paridade e integralidade, que será regulamentada pelo Governo Federal”, comentou o presidente.
Esta era a grande questão desta nova emenda ao Regime de Previdência Estadual, que vedava, no Art. 69, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados ativos abrangidos pelo regime de previdência; e no Art. 73, a paridade entre os gêneros.
Após esta articulação foi apresentada uma emenda retirando estes dois trechos, tornando o texto como estava no ano passado.
“A regulamentação será feita a nível federal, pelo Presidente da República, e nós vamos articular juntamente com estas entidades superiores, como o Cobrapol e Feipol, para que consigamos uma lei que favoreça e não retire direitos dos policiais, garantindo a integralidade e a paridade”, reiterou o presidente do Sinpol.
“O importante foi que os agentes, escrivães, papiloscopistas e delegados foram atendidos plenamente na alteração do artigo que diz respeito aos policiais civis”, comentou o delegado-geral da Polícia Civil.
Diálogo
Bruno Peixoto (MDB) destacou a importância deste diálogo com os líderes sindicais e que a alteração só foi realizada após uma grande conversa entre a base de sustentação do governador e os representantes da Polícia Civil. “Os nossos policiais terão como referência a lei federal”, emendou o deputado.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
