O Governo do estado de Goiás enviou ao Legislativo, através do Ofício Mensagem nº 325/2020, projeto de Lei Complementar que altera o cálculo da aposentadoria policial. De acordo com o texto, a aposentadoria deixa de ser integral e passa a ser calculada com base em 60% da média salárial, o que, de imediato, já reduz o valor inicial da aposentadoria em mais de 50%.
O texto viola o acordo firmado durante a reforma da previdência estadual, que garantia a aposentadoria aos policiais goianos com as mesmas regras aplicadas aos policiais da União e do Distrito Federal. Cabe ressaltar que já está sendo concedida a aposentadoria com paridade e integralidade aos policiais federais, no entanto, o estado se recusa a cumprir as normas federais da aposentadoria policial acordadas, por meio da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e Goiasprev. O projeto não permite nem mesmo a aplicação do Parecer da União no estado.
Dessa forma, convocamos todos os policiais a ficarem em prontidão para comparecimento à Assembleia Legislativa a qualquer momento. Temos que LUTAR por uma aposentadoria digna. O servidor policial merece respeito.
Veja o pronunciamento do presidente do Sinpol-GO, Paulo Sérgio Alves de Araújo.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
