Os representantes dos quase 700 policiais civis do Estado de Goiás que têm direito às promoções referentes ao ano de 2019 aderiram, nesta quarta-feira, dia 2, à proposta apresentada pelo Governo de Goiás de pagamento das promoções para todos os policiais filiados a algum dos sindicatos e que assinarem a documentação necessária para adesão à proposta das promoções, sem o pagamento retroativo.
A tramitação precisa ser feita de forma judicial para garantir o pagamento das promoções.
Todas as negociações com o governo foram realizadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), pela União Goiana dos Policias Civis (Ugopoci), pela Associação dos Delegados de Polícia de Goiás (Adpego) e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás (Sindepol), que esgotaram todas as possibilidades antes de apresentar o projeto final que foi aprovado pelos sindicalizados.
Com apenas três votos contrários, os policias aceitaram a proposta do Governo, sem o pagamento retroativo das promoções. Por isso a necessidade de adesão de forma individual de cada um dos filiados, que precisam assinar uma procuração abrindo mão do pagamento retroativo.
Outro ponto decidido foi que, para dar rapidez ao processo, os policiais sindicalizados que aderirem ao processo não poderão entrar com recursos posteriores. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) também não poderá propor recursos.
De acordo com a presidente do Sinpol, Wânia Criss, o único meio de pagar as promoções aos policiais é por meio judicial e, para dar agilidade ao pagamento, os interessados não devem entrar com recursos para não postergar a tramitação do processo.
“Fizemos o que pudemos para conseguir os nossos direitos e foi assim que chegamos a esta proposta”, explicou a presidente.
As negociações para chegar à proposta aprovada duraram mais de um mês. O presidente do Sindepol, Adriano Sousa Costa, destacou a importância da aprovação da proposta para que o pagamento das promoções ocorra este ano. “É importante a gente resolver as promoções de 2019 para não impactar nas promoções de 2020”, comenta.
Meio judicial
As promoções dos policiais civis só poderiam ser pagas por meio de um acordo que garantisse a assimetria da categoria com os policiais militares. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que somente haverá um acordo se ele se der por meio de tramitação judicial.
“Somente após a homologação do acordo judicial é que o governador poderá assinar o decreto”, explica o presidente do Sindepol.
Adesão
Apesar da interlocução das entidades envolvidas na negociação, o sindicalizado precisa aderir à proposta de promoção de forma individualizada. Todos os membros receberão um e-mail com as procurações, que precisam ser preenchidas, assinadas e escaneadas.
Na procuração, os policiais civis estarão aderindo à proposta e se comprometendo a não entrar com recursos judiciais.
A apresentação precisa ser feita até a próxima sexta-feira, dia 4, e os membros que não receberem os documentos precisam entrar em contato com o Sindicato ao qual ele é filiado para a devida atualização. Caso não queira aderir, o membro abre mão da proposta.
