INSTRUÇÃO NORMATIVA
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HORÁRIO: Das 08:00 horas do dia 09/12/15 (Quarta-feira) às 08:00 horas do dia 10/12/15 (Quinta-feira) – 24 horas
1. Quanto a POLÍCIA MILITAR:
a. NÃO HAVERÁ atendimento a nenhuma Ocorrência;
b. Saída de 30 % das viaturas, mas sem a realização de nenhum atendimento.
2. Quanto à AGÊNCIA PRISIONAL:
a. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento (Entrada de advogados, escolta para audiências, etc.), exceto Escolta de custodiado para atendimento de emergência em Saúde;
b. NÃO HAVERÁ visitas aos custodiados no interior;
c. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento para as audiências de custódia;
d. NÃO HAVERÁ recebimento de documentos de alvará de soltura;
e. NÃO HAVERÁ monitoramento de presos.
3. Quanto a POLÍCIA CIENTÍFICA:
a. PERÍCIA INTERNA: NÃO HAVERÁ nenhum atendimento. NÃO HAVERÁ perícia e não serão recebidos documentos, drogas, objetos, e qualquer outro material. NÃO HAVERÁ funcionamento dos laboratórios e NÃO HAVERÁ emissão de laudos;
b. PERÍCIA EXTERNA: NÃO HAVERÁ nenhum atendimento, ou seja, NÃO HAVERÁ perícia em qualquer local de crime, inclusive em locais de Morte (Homicídio/Suicídio/Acidente/ Morte a esclarecer);
c. IML: NÃO HAVERÁ necropsias e nenhum exame de corpo de delito (Conjunção Carnal, Lesão corporal, Embriaguez, etc.). Haverá a remoção de cadáveres, que será feita apenas em posse da Requisição de Exame Cadavérico;
4. Quanto a POLICIA CIVIL:
a. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento nas Delegacias de Polícia e Centrais de Flagrante. NÃO SERÃO feitos BO/TCO/APF/Intimações/Ordem de Missão/ Investigação/ Oitivas;
b. Apenas será feita a Requisição de Exame Cadavérico nos casos de morte (Homicídio/Suicídio/Acidente/ Morte a esclarecer);
c. Havendo encaminhamento de Flagrante pela PM deverão ser utilizadas às 24 horas do movimento para fazer o atendimento;
d. NÃO HAVERÁ atendimento no Instituto de Identificação. NÃO SERÁ realizado nenhum trabalhos de origem papiloscópicas, representação Facial Humana, Identificação Necropapiloscópica, exames papiloscópicos, Laboratório Papiloscópico, etc..Todos os trabalhos decorrentes do requerimento da Carteira de Identidade serão prejudicados, sejam classificação, arquivamento, pesquisa datiloscópica e NÃO HAVERÁ confecção da carteira de identidade, em qualquer caso. NÃO HAVERÁ confecção dos atestados de antecedentes criminais. NÃO HAVERÁ realização de identificação criminal;
Goiânia/GO, 07/12/15
COMITÊ INTEGRADO DE REPRESENTAÇÃO
DAS ENTIDADES DE SEGURANÇA
