As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reestruturar as polícias no Brasil foram tema de reunião realizada nesta segunda-feira, 5, às 10 horas, na sala do Conselho da Polícia Civil do Estado de Goiás, com a participação de representantes da cúpula da Polícia Civil e das entidades que representam os policiais no Estado. Do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) participaram seu presidente, Paulo Sérgio Alves Araújo, o diretor jurídico, Antônio da Costa e Silva Neto, e o diretor financeiro, Henrique César de Araújo. Os líderes da categoria deixaram expressa sua posição de repudiar a movimentação no sentido de criar o ciclo único da Polícia Militar (PM), por meio do qual policiais militares assumiriam funções da Polícia Civil, como flagrantes e termos circunstanciados de ocorrência (TCO), e sobre seu posicionamento a favor de uma polícia única, desmilitarizada.
Paulo Sérgio explica que está sendo elaborada uma carta aberta à população, na qual os policiais civis explicarão por que não concordam com essa pretensão dos militares, que têm se articulado, especialmente em nível de comando, nacionalmente nesse sentido. Há diversas PECs tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tratando do assunto e as principais são a 51 e a 431. “Para chegar ao ideal e oferecer um serviço de excelência à sociedade, há problemas internos que têm de ser resolvidos, como o enorme fosso entre delegados, escrivães e agentes, principalmente salarial, e que terão de ser enfrentados no sentido de fortalecer a Polícia Civil e caminhar para a implantação de uma polícia única”, defende o presidente do Sinpol.
Participaram da reunião o delegado-geral-adjunto da Polícia Civil de Goiás, Deusny Aparecido da Silva Filho, os deputados federais Delegado Waldir e João Campos e a deputada estadual e delegada de polícia Adrina Accorsi, além dos representantes classistas. Adriana Accorsi concordou que há problemas internos que devem ser superados em nome da união de forças de todos os policiais civis e de defesa da sociedade. Ela defendeu ainda que a Polícia Civil organizada mostre à sociedade que o ciclo único da Polícia Militar seria nocivo para todos. O deputado Delegado Waldir ponderou que o trabalho da Polícia Civil sempre tem de ter em mente que a sociedade é a destinatária final e a grande beneficiada. “A conclusão a que chegamos é a de que temos um ponto em comum: a contestação do ciclo completo da PM”, resumiu Paulo Sérgio.
A melhor forma de pontuar isso, diz o presidente do Sinpol, é com informação clara e precisa, o que será feito por meio da carta aberta à sociedade. “Também vamos discutir com a categoria e mostrar por que fechamos essa posição e defendemos a criação de um polícia única, com carreira única, na qual o policial ingressa e pode chegar a delegado, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e em outros países. O diretor jurídico do Sinpol, Antônio Neto, também pondera que não há justificativa para, na reestruturação da carreira, ter três polícias fazendo o mesmo trabalho. “A reformulação que queremos é com uma polícia única e desmilitarizada”, observa. O Sinpol segue posicionamento nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais (Cobrapol) e das cinco regionais da Federação dos Policiais Civis (Feipol): Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
SINPOL-GO LIVRE E TRANSPARENTE!
