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Postado por Keithe Amorim - Sáb, 12 de novembro de 2016 às 15:33 - 3287 visualizações

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil apresenta demandas para o Ministro da Justiça

Diretores das Polícias Civis de todo o Brasil estiveram em São Paulo, nesta semana, para participar de reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). A entidade é presidida atualmente pelo Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado Eric Seba de Castro. Estiveram presentes no encontro o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, o Diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e chefes de Polícia Civil de vários estados do país.

Na reunião, foram tratados diversos temas relacionados à segurança pública, com destaque para a valorização dos servidores, como, por exemplo, a defesa da aposentadoria especial do Policial Civil, incluindo a das mulheres policiais, e das prerrogativas das Polícias Judiciárias contra os avanços nas atribuições constitucionais e legais. Debateu-se ainda a criação do Conselho Nacional de Polícia Judiciária, com a participação da Polícia Federal, e a elaboração da Lei Geral das Polícias Civis do Brasil, incluindo a obrigatoriedade de recomposição de efetivo a partir da redução de um determinado percentual dos servidores.


Os delegados presentes solicitaram também auxílio do Ministério da Justiça aos governos estaduais e distrital, no sentido de investir em modernização, tecnologia e qualificação dos policiais. O ministro Alexandre de Moraes defendeu a integração e a modernização das instituições, bem como a valorização dos servidores. No entanto, afirmou que também se posiciona em favor do interesse público e da sociedade, que devem estar acima das questões corporativas.


Outro assunto tratado foi quanto criar regras e caminhos para aquisição de armas de fogo de marcas diversas das que hoje são utilizadas pelas  forças policiais. Na visão do Conselho, a mudança da lógica e das regras atualmente reinantes no mercado nacional possibilitaria que armamentos de diversos fabricantes, com melhor qualidade e recursos, possam ser utilizados pelos policiais civis.


O conselho  entregou quatro ofícios ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando que o Ministério da Justiça acolha as questões tratadas no encontro.
Dentre os documentos entregues encontra-se um denominado Carta de Gramado, elaborado na reunião anterior do Conselho, o qual defende aspectos institucionais, prerrogativas funcionais, valorização dos servidores e propõe a adoção de medidas que tragam mais efetividade nas ações de investigação desenvolvidas pelas Polícias Civis do Brasil, com enfoque especial na repressão aos crimes de corrupção, tráfico de drogas, crime organizado de forma geral, homicídios e feminicidios.

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