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  • MPGO pede a interdição do IML de Catalão


Postado por carla - Qui, 06 de abril de 2017 às 19:56 - 1898 visualizações

Atualizada por carla - Qui, 06 de abril de 2017 às 19:59!

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, propôs ação civil pública contra o Estado visando a reestruturação do 8° Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Catalão na parte de necropsia. A promotora também pediu a implantação de sistema de esgoto e plano de gerenciamento de resíduos, bem como regularização de seu funcionamento, sob pena de multa pessoal ao governador de Goiás, Marconi Perillo, no valor de R$ 10 mil.

Diante da gravidade da situação, foi requerida a interdição imediata e temporária da parte de necropsia do núcleo, com paralisação de suas atividades e uso, enquanto perdurarem os riscos constatados nas várias inspeções técnicas e vistorias já realizadas no local.

De acordo com a promotora, a reativação das atividades na unidade só pode acontecer após a realização das obras de conservação na parte interditada, na unidade do Centro, ou construção e adequação da estrutura física necessária para seu uso regular com segurança para os funcionários e para a população local, na nova sede, localizada no Bairro Ipanema.

A vice-presidente do Sinpol-GO e auxiliar de autópsia, Eliete Ribeiro de Sousa Jackson, afirma que a polícia técnico-científica está trabalhando de forma improvisada em vários municípios de Goiás. “Em alguns núcleos, as autópsias são realizadas em funerárias, o que é completamente desaconselhável, tendo em vista que as provas de crimes ficam ao alcance de pessoas que não são policiais e, portanto, não têm o comprometimento necessário com o trabalho no que se refere à cadeia de custódia”, afirma a vice-presidente.

Dificuldades

Com a interdição do IML de Catalão, a unidade mais próxima para prestar o serviço é em Caldas Novas. Situação parecida aconteceu no IML de Luziânia que foi interditado por causa das péssimas condições em que se encontrava. A demanda foi transferida para Formosa. “Recebemos reclamações de servidores de lá. Eles afirmam que a cidade não comporta nem a própria demanda, ainda mais a de Luziânia também”, explica Eliete. 
As condições de trabalho no IML de Formosa já foram denunciadas pelo Sinpol-GO à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Superintendência de Polícia Técnico-Científica e MPGO. “Se a situação se repetir em Catalão, tomaremos a mesma providência”, afirma a vice-presidente. 

Para Eliete, se estes procedimentos ainda são realizados no Estado de Goiás, é por empenho dos servidores. “A situação é precária e os servidores são obrigados a continuar trabalhando. Qualquer um que se sentir prejudicado pode procurar o sindicato. Estamos atentos e daremos respaldo”, diz a vice-presidente.

Ofício

A diretoria do Sinpol-GO já tinha conhecimento sobre a situação no IML de Catalão, que foi denunciada por servidores da unidade. Um ofício relatando os problemas foi encaminhado pelo sindicato ao MPGO em maio de 2016.

No documento, a diretoria destacou o principal problema, que era o descarte incorreto de sangue e restos no encanamento comum da delegacia. “Parte desse material coagulado acaba retido no encanamento e o resultado não poderia ser diferente, qual seja, o de exalar forte odor, expondo aos que ali estão ao perigo inaceitável, gerando mal-estar e dores de cabeça nos trabalhadores”, diz o texto. 

Diante do pedido de interdição do local, é possível perceber a importância do trabalho em conjunto com todos os servidores da polícia civil de Goiás para que resultados sejam atingidos.

   

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